- Decreto N°4.841/2021: “Homologa o Relatório Técnico sobre os resultados da Avaliação Atuarial confeccionado na data base de Dezembro de 2020 do Regime Próprio de Previdência Social Municipal para o exercício de 2021 e subsequentes.”
- Decreto Nº 4.743/2020: “Homologa o Relatório Técnico sobre os resultados da Avaliação Atuarial data base dezembro de 2019 do Regime Próprio de Previdência Social Municipal para o exercício de 2020 e subsequentes”
- Lei N° 3.106/2020: “Modifica a Lei N° 2.912/2017, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia, de acordo com as normas de aplicabilidade dispostas na Emenda Constitucional N° 103, de 13/11/2019”
- Lei Nº 2.912/2017: “Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia e dá outras providências”.
- Lei Nº 2.917/2017: “Modifica a redação de dispositivo que especifica da Lei n°2912 de 27 de julho de 2017 e dá outras providências”.
- Lei 2.522/2009 – Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia e dá outras providências
- Portaria 11/2010 – Reajusta os benefícios previdenciários dos servidores inativos e pensionistas não abrangidos pela paridade a partir de 1º de janeiro de 2010
- Portaria 25/2010 – Reajusta os beneficios previdenciários
- Portaria 27/2010 – Concede Licença Premio a Servidor
- Portaria 29/2010 – Homologa Politica de Investimento de 2011
- Portaria 30/2011 – Reajusta Benefício dos Servidores Inativos
- Decreto 3.601/2010 – Homologa Relatório Técnico dos Resultados da Avaliação Atuarial
- CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM DÉBITO EM HOLERITE
- Decreto 3.611/2011 – Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal “Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia – Piraprev
- Decreto 3.638/2011 – Dispõe sobre Suplementação de Verbas Orçamentárias
- Portaria 41/2011 – “Institui o Sistema de Controle Interno do IPSPMP PIRAPREV nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal e dá outras providências”
- Portaria 42/2011 – “Designa servidor responsável pelo Sistema de Controle Interno Do IPSPMP PIRAPREV”
- Portaria 43/2011 – “Homologa o Código de Ética Profissional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia – PIRAPREV e dá outras providências”
- Portaria 44/2011 – “Homologa a Política de Responsabilidade Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia – PIRAPREV”
- Portaria 45/2011 – “Homologa a Política de Investimentos para o exercício de 2012 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia – PIRAPREV”
- Decreto 3.736/2012 – “Homologa o Relatório Técnico sobre os Resultados da Avaliação Atuarial 2012 redefinindo as alíquotas de contribuição da parte patronal para o Regime Próprio de Previdência Social Municipal para o exercício de 2012 e subsequentes.”
- Lei 2.644-2012 – “Estabelece revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.”
- Circular 01/2012 – “Orientação para pedido de aposentadoria para servidores do departamento de educação.”
- Portaria 48/2012 – “Provoca abertura de Processo Eleitoral para escolha de 03 membros para o Conselho Administrativo e 02 membros para o Conselho Fiscal e Compõe e Comissão Especial de Eleição.”
- Portaria 59/2012 – “DESIGNAR o servidor público municipal Sr. ROBERTO BUENO, ocupante da Função de Coordenador Administrativo e de Seguridade nesta Autarquia Municipal para responder, sem prejuízo de suas atribuições, pela Coordenadoria Financeira do IPSPMP PIRAPREV no período de 03 de dezembro de 2012 a 03 de janeiro de 2013, por férias do titular, atribuindo-lhe a Função Gratificada correspondente pelo exercício da substituição.”