Institucional
Legislação
Legislação Municipal
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Lei N° 116/2022“Altera a Lei Complementar nº 115/2021, que promoveu alterações na Lei nº 2.912/2.017, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores municipais e da outras providências.”
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Lei N° 115/2021“Altera a Lei Municipal nº 2.912/2.017 que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência solcial dos servidores municipais e da outras providências.”
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Lei N° 114/2021“Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Piracaia/SP; fixa o limite máximo para concessão deaposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providências.”
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Lei N° 3.106/2020“Modifica a Lei N° 2.912/2017, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia, de acordo com as normas de aplicabilidade dispostas na Emenda Constitucional N° 103, de 13/11/2019”
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Lei Nº 2.912/2017 Compilada“Modifica a Lei 2.912/2017 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia, de acordo com as normas de aplicabilidade dispostas na Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019”.
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Lei Nº 2.912/2017“Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia e dá outras providências”.
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Lei Nº 2.917/2017“Modifica a redação de dispositivo que especifica da Lei n°2912 de 27 de julho de 2017 e dá outras providências”.
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Lei 2.522/2009 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia e dá outras providências
Atos Normativos
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Ato Normativo Nº 01“Aprova, em cumprimento à deliberação do Conselho Administrativo do Instituto, a Política de Segurança da Informação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia PIRAPREV.”
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Ato Normativo Nº 02“Institui o Programa de Educação Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municiípio de Piracaia – PIRAPREV.”
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Ato Normativo Nº 03“Dispõe sobre os parâmetros e critérios para adiantamento de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia – PIRAPREV.”