Política de privacidade

1.Introdução

O Regime Próprio de Previdência Social de Piracaia (PIRAPREV) está comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus segurados, pensionistas, servidores e demais usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

2.Definições

Para melhor compreensão desta política, adotamos as seguintes definições:

• Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável.
• Titular de dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento de dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Encarregado: Pessoa indicada pelo PIRAPREV para atuar como ponto de contato entre o PIRAPREV, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.Coleta de Dados

O PIRAPREV realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de suas atividades institucionais, em especial, para a administração do regime próprio de previdência social do Município de Piracaia, conforme legislação vigente. Os dados podem ser coletados diretamente com o titular ou por meio de terceiros, como outros órgãos públicos, nos seguintes casos:

• Cadastro de segurados e pensionistas.
• Cadastro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal;
• Processamento de projeção de aposentadorias.
• Processamento de concessão de benefícios previdenciários.
• Atendimento aos titulares dos dados.

Dados Coletados

Os tipos de dados pessoais que o PIRAPREV pode coletar incluem, mas não se limitam a:

• Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.
• Informações funcionais: Cargo, matrícula, histórico funcional.
• Informações financeiras: Dados bancários, remuneração, contribuições previdenciárias.

4.Finalidades do Tratamento de Dados

O PIRAPREV trata dados pessoais para:

• Gerir e administrar o regime de previdência dos servidores públicos de Piracaia.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prestar serviços aos segurados, pensionistas e dependentes.
• Solicitação de compensação previdenciária para o Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social dos Estados e Municípios.
• Projeção de aposentadoria e sua concessão.
• Realizar o pagamento de benefícios previdenciários.
• Atender às demandas e consultas de seus usuários

5.Compartilhamento de Dados

O PIRAPREV poderá compartilhar dados pessoais com:

• Órgãos públicos, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, em especial o Ministério da Previdência Social e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
• Sistemas de software previdenciário e de processamento da folha de pagamento.
• Instituições financeiras, para o processamento de pagamentos.
• Autoridades judiciais e administrativas, mediante requisição ou determinação legal.

6.Segurança dos Dados

O PIRAPREV adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre essas medidas, incluem-se:

• Controle de acesso restrito a informações sensíveis.
• Uso de tecnologia de criptografia para proteção dos dados.
• Monitoramento constante dos sistemas de segurança.

7.Direitos dos Titulares

De acordo com a LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

• Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular deverá entrar em contato com o PIRAPREV através dos canais indicados nesta política.

8.Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo em casos em que a retenção seja permitida ou obrigatória por lei.

9.Encarregado de Proteção de Dados

O PIRAPREV designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por garantir o cumprimento desta política e atuar como ponto de contato com os titulares de dados e a ANPD.

• Nome do Encarregado: Sandra Cristina dos Santos
• E-mail: beneficios.diretoria@piraprev.sp.gov.br
• Telefone: (11) 4036-3231

10.Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando refletir eventuais mudanças no tratamento de dados pessoais ou em conformidade com alterações na legislação. As atualizações serão divulgadas no site oficial do PIRAPREV.

Política de Cookies PIRAPREV

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