Conselho Administrativo – Gestão 11/12/2020 a 11/12/2024

Servidores Eleitos pelo Funcionalismo:

  • Fábio Araújo Piola, com 118 votos.
  • Ronaldo Vasques, com 89 votos.
  • Tatiana Guimarães Moreira de Almeida, com 81 votos.

Representantes do Poder Executivo:

  • Ana Paula Silva Pinto Ascêncio Bruno (Titular).
  • Benedito Carlos Pereira (Titular).
  • Eliete Aparecida de Souza (Suplente).

Representante do Poder Legislativo:

  • Renata Suyama da Silva.

Representante do IPSPMP –PIRAPREV dentre os servidores inativos e pensionistas:

  • Rosalina Carvalho de Melo Fialho.

Atribuições

Compete ao Conselho Administrativo, dentre outras atribuições correlatas:

  • Aprovar a Proposta Orçamentária Anual, bem como, suas respectivas alterações;
  • Aprovar o balanço e as demonstrações contábeis e financeiras anuais, observando-se o parecer do Conselho Fiscal;
  • Homologar a contratação de instituição financeira ou outra instituição autorizada ou credenciada nos termos da legislação em exercício profissional da administração de carteiras e fundos de investimento, mediante análise de processo seletivo a qual se encarregará da administração dos investimentos do PIRAPREV, por proposta da Superintendência;
  • Aprovar a política anual de investimentos dos recursos previdenciários;
  • Aprovar a alienação de bens imóveis do IPSPMP e o gravame daqueles já integrantes de seu patrimônio;
  • Votar nas reuniões sobre as matérias da pauta;
  • Propor medidas tendentes ao contínuo aperfeiçoamento e modernização do sistema securitário, por todos os meios disponíveis;
  • Apreciar sobre os atos da Superintendência que exijam aprovação do Conselho, inclusive os processos referentes a requerimentos de aposentadoria e pensão, compras e licitações.
  • Demais assuntos de interesse da Autarquia, desde que lhes sejam submetidos:
    1. pelo Prefeito Municipal;
    2. pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal;
    3. pelo Superintendente do IPSPMP-PIRAPREV;
    4. pela maioria absoluta dos membros do Conselho de Administração;
    5. pelo Presidente do Conselho Fiscal.

 

Conselho Fiscal – Gestão 11/12/2020 a 11/12/2024

Servidores Eleitos pelo Funcionalismo

  • Glauco Samuel Pavesi, com 219 votos.
  • Diego de Andrade Soares, com 176 votos.

Representantes do Poder Executivo

  • Fátima Cecília Starzewski Pereira (titular).
  • Simoni Martins Grunwald Mancini (suplente).

Representante do Poder Legislativo

  • Pedro Luiz de Moraes.

Representante do IPSPMP PIRAPREV dentre os servidores inativos e pensionistas:

  • Andréa Gonçalves Rahal.

Atribuições

Compete ao Conselho Fiscal, dentre outras atribuições estritamente correlatas de fiscalização:

  • Reunir-se ordinariamente uma vez por mês, depois de elaborado o balancete do mês anterior, para apreciá-lo, emitindo parecer às contas apresentadas;
  • Reunir-se extraordinariamente, por convocação de dois membros do Conselho Fiscal ou pelo Superintendente do IPSPMP-PIRAPREV, para apreciar exclusivamente as contas objeto da convocação;
  • Fiscalizar a execução da política de aplicação das receitas do IPSPMP – PIRAPREV;
  • Acompanhar o recolhimento mensal das contribuições em face do prazo estabelecido nesta Lei, verificando, na ocorrência de irregularidades, o encaminhamento de comunicação ao Superintendente do IPSPMP-PIRAPREV para adoção das providências cabíveis;
  • Elaborar o seu relatório mensal de atividades e encaminhá-lo a Superintendência para conhecimento e adoção de previdências, quando necessário;
  • Analisar o conteúdo técnico dos anteprojetos relativos ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária Anual – LOA, a serem propostos pela Superintendência; encaminhando-os ao Conselho de Administração para aprovação e acompanhar a sua execução;
  • Acompanhar a execução orçamentária anual;
  • Fiscalizar a execução da Política Anual de Investimentos;
  • Fiscalizar a concessão e a manutenção dos benefícios previdenciários;
  • Fiscalizar a estrita aplicação da legislação previdenciária aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS;
  • Requisitar documentos para o desempenho de suas atribuições, junto à Superintendência da Autarquia;
  • Realizar apontamentos sobre quaisquer inconsistências técnicas encontradas na gestão da Superintendência, apontando as medidas a serem adotadas para a sua correção;
  • Opinar sobre assuntos de natureza econômica, financeira e contábil que lhes sejam submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Superintendência;
  • Denunciar às autoridades municipais e às associações sindicais de servidores, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, fatos ou ocorrências comprovadamente desabonadoras havidas na gestão contábil, patrimonial, financeira ou operacional do Instituto.

 

Comitê de Investimentos

Presidente:

  • Osmar Giudice
    CPA 20 ANBIMA / CGRPPS APIMEC Nº 447.

Membros:

  • Alexandre Mendes da Cunha
    CPA 10 ANBIMA / CGRPPS APIMEC Nº 3581.
  • Aline Aparecida de Souza Pinto
    CPA 20 ANBIMA.
  • Claudia Leôncio da Silva
    CPA 20 ANBIMA / CGRPPS APIMEC Nº 3628.
  • Márcia Aparecida Barsotti Pindo da Fonseca
    CPA 10 ANBIMA.

A principal função do Comitê de Investimentos é assessorar na definição e acompanhamento da Política de Investimentos e avaliação dos gestores, tendo por atribuições:

  1. Avaliar os relatórios de índices, pesquisas de taxas e mapas de controle dos investimentos elaborados para as reuniões;
  2. Analisar o comportamento dos índices de inflação e “benchmarks vis-à-vis” o retorno proporcionado pelos investimentos;
  3. Acompanhar a evolução patrimonial e sua diversificação, assim como avaliar o desempenho obtido pelas aplicações nos segmentos de renda fixa e de renda variável;
  4. Manter permanente acompanhamento das posições da carteira de investimentos do IPSPMP PIRAPREV face aos limites estabelecidos tanto na Política de Investimentos anualmente aprovada pelo Conselho de Administração bem como as diretrizes emanadas pelo Conselho Monetário Nacional em suas Resoluções;
  5. Avaliar o perfil do IPSPMP PIRAPREV para opinar sobre a alocação dos investimentos;
  6. Zelar pela manutenção dos ativos suficientes para cobertura dos pagamentos de benefícios aos beneficiários e participantes do Regime Previdenciário;
  7. Propor políticas e diretrizes de longo prazo para tolerância ao risco;
  8. Assessorar na proposição da Política de Investimentos para cada exercício;
  9. Propor procedimentos para o processo de investimentos a fim de assegurar, pautado pelo principio da prudência nos investimentos, a eficiência nos custos e a conformidade aos requisitos legais e reguladores, a obtenção de um nível ótimo de retomo dentro dos parâmetros de risco especificados;
  10. Assessorar a avaliação e seleção dos gestores de investimentos;
  11. Avaliar os resultados dos investimentos e propor mudanças, sempre que necessário, para assegurar conformidades As diretrizes de investimento e para determinar o seu grau de sucesso;
  12. Analisar a evolução dos diversos indicadores econômicos e a situação dos mercados em que o IPSPMP PIRAPREV investe;
  13. Conduzir quaisquer assuntos correlatos necessários para assegurar a prudência e eficiência em relação à Política de Investimentos aprovada pelo Conselho de Administração;
  14. Para desempenhar suas atividades, o Comitê de Investimentos poderá receber cooperação de consultores externos que provejam informação, orientação e suporte técnico.

Caberá aos integrantes do Comitê de Investimentos o exercício das seguintes atribuições e competências:

  1. Avaliar e analisar as propostas submetidas ao Comitê;
  2. Acrescentar proposições acerca das questões apresentadas e definir, por meio de voto, se as propostas devem ou não ser enviadas às demais instancias, quando for o caso;
  3. Sugerir a inclusão de assuntos na pauta da reunião, podendo apresentá-los extra pauta se a urgência assim o exigir.

A presidência do Comitê de Investimentos ficara a cargo do Superintendente do IPSPMP PIRAPREV, que terá como atribuições:

  1. Fornecer subsídios para deliberação do Comitê de Investimentos;
  2. Presidir as reuniões e encaminhar as votações;
  3. Decidir sobre os casos omissos e dúvidas;
  4. Decidir sobre as pautas das reuniões.