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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piracaia - PIRAPREV

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Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária

GESTÃO ADMINISTRATIVA

1. Possui certificação Pró-Gestão RPPS

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2. Possui termo de adesão ao Pró-Gestão RPPS

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3. Frequência das reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo

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4. Frequência das reuniões ordinárias do Conselho Fiscal

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5. Conselho Deliberativo possui Regimento Interno, e publicado no website do RPPS

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6. Conselho Deliberativo publica Calendário de Reuniões no website do RPPS

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7. Conselho Fiscal possui Regimento Interno, e publicado no website do RPPS

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8. Conselho Fiscal divulga Calendário de Reuniões no website do RPPS

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9. Membros titulares do Conselho Deliberativo possuem nível superior

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10. Membros titulares do Conselho Fiscal possuem nível superior

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11. Membros titulares do Conselho Deliberativo possuem certificação profissional dos RPPS

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12. Membros titulares do Conselho Fiscal possuem certificação profissional dos RPPS

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13. Conselhos Deliberativo e Fiscal possuem composição paritária

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14. Possui contador de carreira ou nomeado (cargo ou função) no quadro funcional

N/A

15. Possui controladoria interna

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16. Mantém segregação de funções entre as atividades de contabilidade e financeira

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17. Mantém canal de Ouvidoria no RPPS ou no ente federativo

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18. Realiza Audiência Pública ao menos uma vez ao ano

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19. Publica Relatório de Governança no website do RPPS

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20. Possui e publica no website do RPPS o Código de Ética ou de Conduta do RPPS

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21. Realizou censo previdenciário contemplando os segurados ativos, aposentados e pensionistas nos últimos 5 anos

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22. Realiza a prova de vida dos aposentados e pensionistas

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23. Possui Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP emitido administrativamente

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24. Possui Planejamento Estratégico com plano de ações anuais aprovado pelo Conselho Deliberativo

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25. Possui Plano de Capacitação dos servidores e conselheiros

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26. Possui estudo de impacto orçamentário, financeiro e fiscal quanto ao estudo atuarial referente ao exercício de 2024, com data focal em 31/12/2023.

(EM BREVE) Link de acesso à documentação comprobatória

27. Possui e publica no website do RPPS a Cartilha do Segurado

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28. Possui no quadro próprio do RPPS servidores titulares de cargo efetivo do RPPS ou cedidos.

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29. Classificação do RPPS no indicador de situação financeira do ISP/MPS

Validação Automática pela ABIPEM

30. Implementação da reforma da previdência (regras de aposentadoria e pensão por morte)

N/A

31. RPPS possui sistema de processo e assinatura eletrônica

N/A

32. Transparência das demonstrações contábeis

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33. Cumprimento das metas estratégicas estabelecidas

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34. Redução de impactos ambientais

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35. Projetos Inovadores: Nível de inovação e impacto dos projetos implementados.

N/A

36. Política de Segurança da Informação: Nível de implementação de medidas de proteção de dados em meios digitais e físicos

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37. Avaliação da Satisfação de Beneficiários e Segurados: Índice de satisfação e qualidade do atendimento.

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II. GESTÃO FINANCEIRA E ATUARIAL

1. Membros titulares do Comitê de Investimentos com nível superior

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2. Membros titulares do Comitê de Investimentos com certificação profissional ou do mercado financeiro

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3. Comitê de Investimentos possui Regimento Interno, e publicado no website do RPPS

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4. Comitê de Investimentos publica Calendário de Reuniões no website do RPPS

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5. Comitê de Investimentos com reuniões ordinárias mensais

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6. Possui relatório anual de prestação de contas

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7. Emite relatórios mensais de risco x retorno

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8. Possui e publica normas para credenciamento de instituições financeiras

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9. Comitê de investimentos participa da elaboração da política de investimentos

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10. Publicação da Política de Investimentos no website do RPPS

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11. Conselho Deliberativo do RPPS aprova a Política de Investimentos

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12. Demonstrar a aderência à Política de Investimentos em 31/12/2024

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13. Realiza estudo técnico de aderência das hipóteses atuariais

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14. Relatório de gestão atuarial publicado no website do RPPS

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15. Nota atribuída ao ISP

Validação Automática pela ABIPEM

III. GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

1. Parecer da Controladoria Interna nas concessões de benefícios de aposentadoria e pensão por morte

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2. Análise e concessão de benefícios dentro do prazo de 30 dias

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3. Publicação de portarias de concessão de benefícios no Diário Oficial ou jornal de circulação local

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4. Verificação de veracidade da Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo ente federativo ou RPPS de forma on line

N/A

5. Ações de pré e pós aposentadoria

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6. Mantém segregação de funções entre: habilitação e concessão de benefícios das atividades de implantação, manutenção e pagamento de benefícios

Seção III – Das Atribuições – Art. 92
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7. Encaminhou o evento S1207 do eSocial mensalmente no ano de 2024.

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8. Utiliza sistema para verificação de óbitos

N/A

9. Verifica no ato da concessão do benefício e, após, realiza acompanhamento quanto às restrições de acumulação de benefícios previdenciários previstas na Constituição Federal

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10. Publica o calendário anual de pagamento das aposentadorias e pensões por morte

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11. Em relação ao atraso dos repasses de contribuições e parcelamentos ao RPPS

Link de acesso à documentação comprobatória Houve atraso no exercício de 2024 e foi realizada a formalização de cobrança, pelo RPPS, junto ao ente federativo, conforme consta nos relatórios do Controle Interno no item 3.1.1 Das Receitas – Fiscalização das Receitas de Contribuição.

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Piracaia - PIRAPREV

Avenida Dona Elza Peçanha de Godoy, nº 170 - Vista Alegre
Piracaia/SP - 12970-000
Seg. a Sex. - 08:00 as 16:00
(11) 4036-3231 e (11) 4036-4409
(11) 9 4381-6419

CNPJ: 10.543.660/0001-72

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